Processo físico

PL./0322.5/2011

Acrescenta o Capítulo VI no Título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. (Da proteção de poluição visual)

Entrada 17/08/2011
Autoria Jorge Teixeira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    17/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.320, de 18/08/11

    18/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    18/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    18/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    30/08/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/08/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

    30/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    13/10/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    23/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    30/11/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    07/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    07/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    08/12/2011

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/02/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/02/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    15/02/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/02/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/02/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/02/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    15/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    15/02/2012

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Altair Guidi

    15/02/2012

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Guidi

    15/02/2012

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Altair Guidi

  • Recebido

    15/02/2012

    Gabinete Dep. Altair Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    01/03/2012

    Gabinete Dep. Altair Guidi Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/03/2012

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Altair Guidi FAVORÁVEL

    02/03/2012

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2012

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/04/2012

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2012

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária - Ex Ofício

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Ordinária

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 228/12

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.405, de 24/04/12

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.815, de 08/05/12

    10/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.329, de 10/05/12

    24/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/05/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/05/2012

    Coordenadoria de Documentação