Processo físico

PL./0322.5/2011

Acrescenta o Capítulo VI no Título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. (Da proteção de poluição visual)

Entrada 17/08/2011
Autoria Jorge Teixeira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Turismo