| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 08/11/2005 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0367.7/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0386.0/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0393.9/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0399.4/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0412.6/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0421.7/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0424.0/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0006.1/2005
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça