Processo físico

PL./0424.0/2005

Isenta de pagamento as multas de mora nos casos em que prevê e adota outras providências.

Entrada 20/10/2005
Autoria Cesar Souza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    20/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação - D.A. n. 5.499, de 20/10/05

    20/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    20/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    20/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/119/05

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer da CCJ

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/11/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/11/2005

    Coordenadoria de Documentação