| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 21/10/2004 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0025.5/2003
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0147.8/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0164.9/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0237.9/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0508.2/2003
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Resolução PRS/0011.4/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça