| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 24/06/2004 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Ofício OF./0034.7/2004
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ofício OF./0043.8/2004
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Projeto de Lei PL./0075.9/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0103.7/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0115.0/2004
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0267.4/2003
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça