Sessões Plenárias

43ª Sessão Ordinária

Tipo de sessão Sessão Ordinária
Data 15/05/2002 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
PL./0031.8/2002
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
ADELOR VIEIRA

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0031.8/2002

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.005, de 2001 que normatiza a condição de participação de atletas representantes de municípios nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Público Esportivo de Santa Catarina.

PL./0163.8/2002
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0163.8/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

PL/0454.0/2001
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
AFRANIO BOPPRE

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL/0454.0/2001

Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0123.0/2002
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Milton Sander

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0123.0/2002

Revoga a Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso. ==================================================================================== Foram apensados a este processo: PL/096/02 - Deputado Ivo Konell PL/141/02 - Deputado Herneus de Nadal PL/230/02 - Deputado Clésio Salvaro

MSV/01621/2002
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01621/2002

Veto total ao PL/494/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré que dispõe sobre o recolhimento nas escolas da rede pública estadual das pilhas e baterias de telefones celulares usadas.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto

MSV/01647/2002
Retirado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01647/2002

Veto parcial ao PL/029/02, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que reconhece o Município de Laguna como Capital Catarinense do Camarão e adota outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto

PLC/0009.5/2002
Retirado Votação nominal
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0009.5/2002

Dá nova vinculação de Municípios a Comarcas. (Abdon Batista e Erval Velho)

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

OF/0086.4/2001
Autoria
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Votação do Parecer - Ofício OF/0086.4/2001

Solicita licença para processar o Senhor Deputado José Paulo Serafim. Sustação do prosseguimento da Ação Penal