LEITURA NO EXPEDIENTE

11/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

15/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

15/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

15/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ANTONIO AGUIAR

15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

COMUNICADO AO AUTOR(A) PARECER CONTRARIO DA CCJ

30/10/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

06/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

OBSERVACAO DEFERIDO REQUERIMENTO EM PLENARIO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

13/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DO PARECER

20/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

20/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DO PARECER

21/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

REJEITADO O PARECER - ENCAMINHE-SE A COMISSAO DE MERITO

21/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

22/11/2001

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Bornhausen

22/11/2001

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

09/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/04/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

17/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jaime Mantelli

18/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

24/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. João Macagnan

25/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

07/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

07/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

07/05/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

08/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária por falta de quorum

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 41ª Sessão Ordinária

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Ordinária por falta de quorum

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 42ª Sessão Ordinária

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 44ª Sessão Ordinária

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.282

18/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.930

20/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

27/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa