Sessões Plenárias

22ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 30/03/2023 às 09:00
Situação Realizada
Ordem do Dia
Solicitações » Votação

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Solicitando ao Comandante Geral dos Bombeiros Militares, informações acerca da relação nominal das transferências dos Bombeiros Militares, a partir de primeiro de Janeiro do corrente ano.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Solicitando ao Delegado-Geral da Polícia Civil, informações acerca da relação nominal das transferências dos Policiais Civis, a partir de primeiro de janeiro do corrente ano.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Solicitando ao Comandante da Polícia Militar, informações acerca da relação nominal das transferências dos Policiais Militares, a partir de primeiro de janeiro do corrente ano.

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, informações acerca da conclusão da obra de construção da Penitenciária Industrial, no Município de São Bento do Sul.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Manifestando aplauso ao Proprietário do Jornal Diário do Iguaçu, Senhor Lenoires da Silva, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Manifestando aplauso a Senhora Francine Nader, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Santa Catarina, na área ambiental.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Manifestando aplauso ao Presidente do Clube União Veteranos do Município de Joinville, Senhor Denilson dos Santos, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Manifestando aplauso ao Senhor Victor Hugo Ossowsky, pela eleição ao cargo de Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Guaramirim - ACIAG.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso ao CEO da Empresa Lincros, Senhor Gilson Chequeto, por ter sido eleita uma das melhores empresas para trabalhar em Santa Catarina, pela Great Place to Work.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso à Titular do Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Urubici, Senhora Eliane Abreu de Souza, por ter sido destaque nacional no Prêmio de Qualidade Total - PQTA.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso ao Sócio Administrador da Empresa ArcTouch, Senhor Rodrigo Valentim, por ter sido eleita uma das melhores empresas de médio porte para trabalhar em Santa Catarina, pelo Great Place to Work

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Provedor da Irmandade Senhor Jesus dos Passos, Senhor Eduardo Dutra da Silva, pela realização da Procissão do Senhor dos Passos, em Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso ao Presidente Global da Empresa JBS, Senhor Gilberto Tomazoni, pela indicação ao recebimento da Ordem do Mérito Industrial de Santa Catarina 2023.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando apelo ao Diretor-Geral e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que em Santa Catarina sejam instaladas lombadas eletrônicas ou redutores de velocidade na Rodovia BR-470.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso ao CEO da Empresa HostGator Brasil, Senhor Robledo Ribeiro, por ter sido eleita como uma das melhores empresas de médio porte para trabalhar em Santa Catarina, pelo Great Place to Work.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando aplauso aos Fundadores e Diretores da empresa Printwayy, Senhores Hernani Alves Melo e Max Mendes, por ter sido eleita uma das melhores empresas de pequeno porte para trabalhar em Santa Catarina, pelo Great Place to Work.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando aplauso ao fundador das Lojas Adelino, Senhor Adelino Zilli, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando aplauso ao Coordenador do Centro Estadual de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio da Polícia Civil de Santa Catarina - Caoagro/PCSC, pelos relevantes serviços prestados ao longo de um ano.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Manifestando aplauso aos Sargentos Bombeiros Militares Tiago Javurek Nunes e Rafael Zilli Borges, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do extremo sul catarinense.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Manifestando aplauso a Corporação de Bombeiros Voluntários de Massaranduba, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Manifestando aplauso ao Delegado de Polícia Civil Darci Nadal Junior, Titular da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, bem como aos Policias Civis envolvidos na "Operação Lockdown", pelos relevantes serviços prestados à sociedade catarinense, no combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Estado de Santa. Catarina.

Solicitações » Deferimento

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0259.4/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Comissão Organizadora da 14ª Edição da Regata The Ocean Race, pela realização da competição em Itajaí.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Cumprimentando o Secretário Municipal de Turismo de Itajaí, Senhor Thiago da Silva Morastoni, pela 14º Edição da Regata The Ocean Race.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Cumprimentando o Senhor Evandro Neiva, Secretário de Estado de Turismo de Itajaí, pela 14ª Edição da Regata The Ocean Race.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Araquari pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Maurício Peixer

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Rio Negrinho pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Pescaria Brava, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo Amaro da Imperatriz, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Cumprimentando o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ilhota, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Fórum Permanente de Soluções das Cheias do Alto Vale do Itajaí, pela ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Grupo de Escoteiros Mafeking de Rio do Sul, pela ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o grupo Sentinelas do Alto Vale do Itajaí, pela ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no município de Rio do Sul

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Consórcio Empresarial Salto Pilão, pelo auxílio na ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando a Associação Ambientalista Pimentão - AAP, pelo auxílio na ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Rio do Sul, pela ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando a Bio Marcenaria Proposta Verde, pelo auxílio na ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando a empresa Junior Chamber International de Rio do Sul, pela ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Cumprimentando a Guarda Municipal de Rio do Sul, pela ação de limpeza ocorrida no Rio Itajaí-Açú, no município de Rio do Sul

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Cumprimentando a Associação de Micro e Pequenas Empresas - AMPE de Blumenau, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Camboriú pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Seara pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Araranguá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ipuaçu pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Arabutã pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Vargem Bonita pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ponte Alta do Norte pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Coronel Martins pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Cordilheira Alta pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Campos Novos pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Cumprimentando à Mestra Internacional de Xadrez, Senhora Regina Ribeiro, pelos quarenta anos de contribuição para o esporte e cultura de Blumenau e de toda a sociedade Catarinense.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Cumprimentando a Professora e Historiadora, senhora Sueli Petry, pelos 50 anos de atuação em prol da cultura e educação Catarinense.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0069.0/2022, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Vargem Bonita pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Cristóvão do Sul pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0070.4/2022, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Ponte Alta do Norte pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Sangão pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0038.4/2022, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0492.0/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0436.3/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0271.0/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0260.8/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0158.0/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0159.1/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0160.5/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0101.5/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0028.2/2021, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0272.1/2020, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0259.4/ 2020, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0048.6/2020, de sua autoria

Iniciativa: Deputado Marquito

Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em apoio às catadoras e aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS

Solicitações » Comunicações

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, Secretário de Estado da Infraestrutura, sugerindo a realização de melhorias no trevo entre a Rodovia Antonio Heill e a BR-101, no Município de Itajaí.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a construção de uma quadra poliesportiva, no Bairro de Meia Praia, em Itapema.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a continuidade das obras de pavimentação da Serra do Corvo Branco, localizada na Rodovia SC-370, entre os Municípios de Urubici e Grão-Pará.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigido ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço - SICOS, sugerindo a continuidade da implantação da Zona de Processamento de Exportação, no Município de Lages.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, sugerindo o aumento do efetivo policial do Município de Penha.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a colocação de terceira faixa na Rodovia SC-110, no trecho compreendido entre o Município de Urubici e a BR-282, no Município de Bom Retiro.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a inclusão da Escola de Educação Básica Agar Alves Nunes, localizada no Município de Otacílio Costa, no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde sugerindo a renovação do convênio com o Hospital de Laguna, para manter a Unidade de Terapia Intensiva em funcionamento.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina -Celesc, sugerindo a doação de parte do lucro aos Hospitais e às escolas públicas do Estado, com o fim de implantar o sistema de energia fotovoltaica.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o aumento da carga horária, de 20 para 40 horas semanais, do cargo de Professor Orientador, do laboratório de leitura, do Centro de Educação Profissional Renato Ramos da Silva, localizado no Município de Lages.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o envio de Projeto de Lei com o objetivo de alterar o art. 21 da Lei nº 16.861, de 2015, e incluir o adicional de risco de vida aos professores admitidos em caráter temporário que desempenham suas funções em unidades prisionais ou socioeducativas.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de novos pontos de ônibus ao longo da Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios Guaramirim e Joinville.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Segurança Pública sugerindo a utilização das instalações da edificação a qual abrigava a extinta agência de Desenvolvimento Regional de Joinville pela Divisão de Investigação Criminal - DIC da Polícia Civil.