Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o envio de Projeto de Lei com o objetivo de alterar o art. 21 da Lei nº 16.861, de 2015, e incluir o adicional de risco de vida aos professores admitidos em caráter temporário que desempenham suas funções em unidades prisionais ou socioeducativas.
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/03/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
29/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
29/03/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
04/04/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação