Sessões Plenárias

31ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 25/04/2023 às 14:00
Situação Realizada
Processos

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2019, que "Cria o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 023/2020, que "Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada 'Carteirinha Catarina' e adota outras providências".

Iniciativa: Governador do Estado

Veto Total ao Projeto de Lei nº 250/2020, que "Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".