Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Declara de utilidade pública o Grupo de Operações e Resgate Voluntário - GOR, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de tal entidade

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca da fila de espera de procedimentos cirúrgicos eletivos na especialidade de ortopedia de alta complexidade.

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca do número dos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis em pessoas acima de 60 anos.

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca do número de vítimas de queimaduras atendidas no estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações sobre o funcionamento e resultados gerados pelo grupo de trabalho proposto para estudar as possibilidades de implementação da descompactação da tabela de vencimento do magistério.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das máquinas e veículos da Secretaria de Infraestrutura, na região de São João de Cima, no município de Calmon.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da ponte sem cabeceiras, no município de Rio das Antas.

Manifestando aplauso à Senhora Camila Aparecida Mafra Holz, Coordenadora do Grupo Henry Schein Brasil, por ter sido eleita como uma das melhores empresas para trabalhar em Santa Catarina.

Manifestando aplauso ao Senhor Dilmar Baretta, Reitor da UDESC, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Senhor Ovandi Rosenstock, Presidente da Schulz S/A, pela Menção Honrosa na outorga da Medalha do Mérito Nacional, que será concedida na Semana Oficial de Engenharia e da Agronomia - SOEA.

Manifestando aplauso ao Bispo da Igreja Palavra Viva Church, senhor Pedro Flori Ramos, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Otacílio Costa, senhor Luís Fernando Oliveira de Souza, pela passagem do aniversário de instituição do Poder Legislativo no município.

Manifestando aplauso ao Prefeito de Bom Retiro, senhor Albino Gonçalves Padilha, pela realização da 15ª edição da Festa Estadual do Churrasco.

Manifestando aplauso ao Atleta e Treinador, Augusto Costa, por sua atuação inovadora no Muay Thai e MMA.

Manifestando aplauso ao Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, senhor Dilmar Baretta, por ter melhorado em todos os conceitos e subido de posição na avaliação do índice geral de cursos do ano de 2021.

Manifestando apelo ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que realize a revitalização da Ponte do Rio Uruguai.

Manifestando apelo à Secretária de Estado da Saúde, para que empreenda esforços no intuito de abrir ao público, o serviço de emergência da nova ala do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, no município de Lages.

Manifestando aplauso ao Presidente da Sicredi Vale Litoral SC, senhor José Domingos de Andrade, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso à Presidente da Associação Amigo Down, do município de São José, senhora Vivian Beuttemmulle, pela seleção para participar do Festival de Dança do município de Joinville.

Manifestando aplauso ao Presidente do Instituto Arvoredo de Basquetebol - IAB, senhor Nathaniell Paulo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do bairro Ingleses, no município de Florianópolis.

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, para a implementação de via marginal na Rodovia BR-282, no acesso ao município de Bom Retiro, bem como no acesso ao município de Bocaina do Sul.

Manifestando aplauso a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, senhora Maristela Assumpção de Azevedo, pela passagem do Dia do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem.

Manifestando aplauso ao Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, senhora Jeane Rauh Probst Leite, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando apelo ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para que cobre das operadoras de telefonia móvel, a instalação de uma antena transmissora na localidade de Vacas Gordas, no município de Urubici.

Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar, Deputada Caroline De Toni, para que aprove o Projeto de Lei n° 340 de 2023.

Manifestando apelo à Coordenadora do Fórum Parlamentar, Deputada Caroline De Toni, para que aprove o Projeto de Lei n° 9235 de 2017.

Manifestando aplauso ao Policial Penal, Alexandre Fabiano Mendes, pela posse como Presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado.

Manifestando aplauso ao Presidente da Sociedade Harmonia Lyra, senhor Álvaro Cauduro de Oliveira, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aos familiares do senhor Waldir Marcos Fruit pesar por seu falecimento.

Manifestando aplauso ao senhor José Evaldo Koch, pelo título de Profissional do ano de 2023, pela Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Manifestando aplauso à Diretora do Colégio Agrícola de Campo Erê - CEDUP, senhora Cleci Finardi, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando aplauso ao Policial Penal Catarinense, Ferdinando Gregório Querino da Silva, pela posse como Presidente Nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil.

Manifestando aplauso ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do município de Concórdia, senhor Gerson Grando, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade..

Manifestando aplauso aos proprietários do Restaurante "Senhor FS", senhores Felipe Siqueira e Edenilson Hart, pela inauguração no município de Maravilha.

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, senhor Arthur Lira, para que seja aprovado o projeto de Lei número 0114, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista.

Manifestando aplauso à Presidente da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul - ACIJS, senhora Ana Clara Franzner Chiodini, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Manifestando apelo à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, para que estabeleça o marco temporal como tese para demarcação de terras indígenas.

Manifestando contrariedade ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, senhor Juliano Noman, em razão da suspensão das atividades do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda.

Manifestando aplauso às atletas Tainara Mees e Camila Flach, pelos bons resultados apresentados no Campeonato Sul-americano de atletismo, na Colômbia.

Solicitando ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações sobre a Portaria 1.479 de 2023.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Morro da Fumaça pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Presidente da Rádio Comunitária Princesa do Vale, senhor Rodrigo Ungaratto, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Comandante do Corpo de bombeiros Voluntários de Irani, senhor Sandro Alves Pereira, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Mondaí pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Diretor-geral do Instituto Federal Catarinense, senhor Rudinei Kock Exterckoter, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente da Cooperativa Central Sabor Colonial, senhor Adaiano Machado, pelo trabalho de aquisição e venda de produtos coloniais produzidos pelos pequenos agricultores, promovendo o cooperativismo na agricultura familiar.

Cumprimentando o Presidente do Esporte Clube Veteranos da Linha Favaretto, senhor Gilson Mânica, pelo importante trabalho realizado em prol da comunidade, promovendo a integração de jovens e adultos.

Cumprimentando o senhor Cláudio Roberto Zamarchi, pela eleição ao cargo de Presidente da Cooperativa de Crédito - CRESOL, Agência de Coronel Freitas.

Cumprimentando o Presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários do município de Lindóia do Sul, senhor Jairo Spricigo Rosseto, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando o Presidente do Clube de Idosos São Francisco da Linha Garibaldi, senhor Adão Rimoldi, pela eleição ao cargo.

Manifestando aplauso ao Comandante da 3ª Companhia de Bombeiros Militar do município de Capinzal, Tenente Robson Fermiano Barbosa Silva, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Cumprimentando à professora e artista Renata Gaertner, pela sua exposição "The New American Dream", realizada no Centro Cultural do município de Concórdia.

Cumprimentando a Paratleta Letícia Azambuja Moreira Vieira, pela conquista do título de Tricampeã Brasileira de Paraenduro Equestre.

Cumprimentando o Diretor Presidente do Angeloni, senhor José Augusto Fretta, por estar entre os maiores supermercados brasileiros, pela Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Cumprimentando o Diretor do Grupo Giassi, senhor Zefiro Giassi, pelo trabalho que qualificou a empresa no ranking ABRAS 2023, entre os maiores supermercados brasileiros.

Cumprimentando o senhor José Koch, do Grupo Koch, pelo reconhecimento como maior supermercado no ranking ABRAS, edição 2023.

Manifestando aos familiares do senhor Luiz Juarez Versino pesar por seu falecimento.

Cumprimentando o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado e aos demais membros da categoria, pelo dia do Defensor Público.

Manifestando aos familiares do senhor Adalberto Day pesar por seu falecimento.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Tubarão, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Urussanga pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a inclusão de cursos técnicos na grade de ensino do Centro de Educação Profissional - CEDUP, no município de Guaramirim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração, sugerindo à doação de um terreno localizado no Bairro Poço Grande, no munícipio de Gaspar, para à Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Monte das Oliveiras.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de redutores de velocidade no trecho compreendido entre o km 102 e o km 104 da SC-283, no município de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Fazenda sugerindo o envio de Projeto de Lei que institua a Transação Tributária no Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a contratação de mais dois gestores escolares para o Centro de Educação Profissional Caetano Costa - Cedup, no Município de São José do Cerrito.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo que as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes, recebam proteção das forças de segurança do Estado, como ocorrerá nas escolas estaduais.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de um anel viário no município de São Joaquim.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando a realização de operação tapa-buracos na rodovia SC-305, no trecho entre os Municípios de Anchieta e Campo Erê.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-108, no trecho compreendido entre os municípios de Angelina e Major Gercino.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a troca da fiação elétrica da Escola de Educação Básica Intendente José Fernandes, localizada no bairro Ingleses, município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado de Educação, sugerindo a aquisição de instrumentos musicais para as fanfarras das 40 escolas estaduais, pertencentes à Coordenadoria Regional de Educação do município de Lages.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a manutenção das Rodovias SC-150 e SC-390, no trecho entre os municípios de Capinzal e Piratuba.

Dirigida ao Governador do Estado, e por meio deste ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de um trevo de acesso ao Centro de Educação Profissional Caetano Costa, na BR-282, no município de São José do Cerrito.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a criação de um Centro de Atendimento à Saúde dos Professores Estaduais da Serra Catarinense, no município de Lages.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a instalação de um botão de socorro nas unidades escolares, bem como o desenvolvimento de um aplicativo de celular integrado ao sistema da Polícia Militar do Estado.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a continuidade da obra da pavimentação da estrada José Odalsi Link, localizada em São José do Cedro.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sugerindo a disponibilidade de recursos financeiros ao município de Penha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo que sejam tomadas providências em relação ao processo SCC 18459 de 2021.