Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Fazenda sugerindo o envio de Projeto de Lei que institua a Transação Tributária no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/05/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
19/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
22/05/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
25/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/05/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
30/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
11/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação