PL./0453/2026

Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina.

Entrada 02/07/2026
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina.

    Projeto Original

    02/07/2026

    Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/07/2026

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0453/2026

    Requerimento

    10/08/2026

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0453/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    11/08/2026

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  • Ofício 210/2026

    Ofício

    11/08/2026

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