Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 02/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/07/2026
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente