Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19042 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | Recebido via E-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.339. |
OF. 677 - Mensagem nº 497
Projeto Original
20/05/2024
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ex...
Mensagem nº 497 - Documentos
Informação
20/05/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/05/2024
Parecer no Projeto de Lei nº 227/2024.
Relatório e voto
06/08/2024
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ex...
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/08/2024
redação final ao projeto de lei 227_2024
Outros
09/08/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 227/2024
Autógrafo
09/08/2024
Ofício 1124/2024
Ofício
09/08/2024
Ofício nº 1224/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/08/2024
Documento externo
27/08/2024