Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via E-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 677 - Mensagem nº 497
Projeto Original
20/05/2024
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ex...
Mensagem nº 497 - Documentos
Informação
20/05/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/05/2024