Institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e dá outras providências.
| Entrada | 03/06/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Projeto Original - PMAB
Projeto Original
07/05/2024
Institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e dá outras providências
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/06/2024
Diligência
Requerimento
24/03/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0252/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2025
Ofício 61/2025
Ofício
26/03/2025
Ofício nº 563/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/05/2025
anexos
Documento externo
06/05/2025
Documento externo
06/05/2025
Ofício nº 942/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
08/07/2025
Anexo
Documento externo
08/07/2025
Documento externo
08/07/2025