MOC/0137/2024

Manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 410/2022, de autoria do Deputado Federal Luís Miranda, que altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores.

Entrada 18/06/2024
Autor Deputado Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
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