Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para prever a oferta do teste precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Entrada | 15/01/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
04/02/2025 às 14:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/03/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 09:00