PL./0010/2025

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para prever a oferta do teste precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entrada 15/01/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -