MOC/0282/2025

Manifestando ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.158/2019, que visa regulamentar e melhorar as condições de trabalho dos técnicos e auxiliares em saúde bucal no Brasil.

Entrada 04/08/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -