Manifestando ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, apelo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.158/2019, que visa regulamentar e melhorar as condições de trabalho dos técnicos e auxiliares em saúde bucal no Brasil.
| Entrada | 04/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Apela à Bancada Catarinense no Congresso Nacional que empreenda esforços para apoiar a aprovação do PL 3.158/2019, que visa regulamentar as condições de trabalho dos técnicos auxiliar em saúde bucal.
Moção
23/07/2025
Apela ao Coordenador da Bancada Catarinense no Congresso Nacional que empreenda esforços para apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 3.158/2019, que…
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