Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/07/2025
D.A. nº 8.838, de 04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
15/07/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0428/2025 ao PL./0227/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelos Relatores Dep. Pepê Collaço, Dep. Marcos Vieira e Dep. Ivan Naatz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
15/07/2025
Para inclusão de folha de votação
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
15/07/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0428/2025 ao PL./0227/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelos Relatores Dep. Pepê Collaço, Dep. Marcos Vieira e Dep. Ivan Naatz, aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento à Comissão APROVADO
15/07/2025
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0428/2025 ao PL./0227/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelos Relatores Dep. Pepê Collaço, Dep. Marcos Vieira e Dep. Ivan Naatz, aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando aperfeiçoamento
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Pepê Collaço
Aguardando providências
15/07/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Primeira Secretaria
Aguardando providências
15/07/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria das Comissões
Apensado
15/07/2025
Anexado ao Processo 4307/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Desapensado
16/07/2025
Anexado ao Processo 4307/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Apensado
16/07/2025
Anexado ao Processo 4307/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
16/07/2025
O PL./0428/2025, conforme despacho da Primeira Secretaria, e foi procedida a atualização das comissões.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/07/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/07/2025
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/07/2025
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando providências
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
16/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
16/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/07/2025
Lei nº 19.380, de 18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação