PL./0428/2025

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e estabelece outras providências.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    09/07/2025
    15/07/2025
    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0428/2025 ao PL./0227/2025 (por ser mais antigo), apresentado pelos Relatores Dep. Pepê Collaço, Dep. Marcos Vieira e Dep. Ivan Naatz, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    15/07/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    11/07/2025
    -
    -
    -