Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 898 - Mensagem Nº 1085
Projeto Original
03/07/2025
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1085 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0428/2025
Emenda
08/07/2025
EMENDA ADITIVA
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0428/2025
Emenda
14/07/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0428/2025
Requer de providências
Requerimento
15/07/2025
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e estabelece outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
15/07/2025
Despacho da Primeira Secretaria.
Outros
16/07/2025