Proíbe o uso, a comercialização e a importação de preparados de mel em Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 26/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Proíbe o uso de preparados de mel e dá outras providências.
Projeto Original
19/08/2024
Proíbe o uso, a comercialização e a importação de preparados de mel em Santa Catarina, e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/08/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0392/2024.
Requerimento
04/12/2024
“Proíbe o uso, a comercialização e a importação de preparados de mel no estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2024
Ofício 439/2024
Ofício
06/12/2024
Ofício 441/2024
Ofício
06/12/2024
Ofício 442/2024
Ofício
06/12/2024