PL./0392/2024

Proíbe o uso, a comercialização e a importação de preparados de mel em Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 26/08/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    27/02/2025
    08/04/2025
    Parecer Contrário
    Parecer do Dep. Marcius Machado contrário
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    07/10/2024
    04/12/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    08/04/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

    Processo aguardando distribuição.