Institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
69ª Sessão Ordinária
Expediente
23/06/2026 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/09/2026 às 10:00