Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Turísticos, instituindo o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto de Lei - (PIT) Incentivo ao Turismo
Projeto Original
16/05/2025
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Turísticos, instituindo o Programa de Incentivo ao …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/05/2025
Diligência Externa
Requerimento
09/07/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
09/07/2025
Ofício 300/2025
Ofício
09/07/2025
Ofício nº 1412/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/09/2025
1412 - Anexo
Documento externo
01/09/2025
Documento externo
01/09/2025