PL./0331/2023

Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina

Entrada 29/08/2023
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarin

    Projeto Original

    24/08/2023

    Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públic...

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    29/08/2023

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  • RD Projeto de Lei n. 0331 2023 Atendimento especializado ao TDHA e Dislexo

    Requerimento

    25/09/2023

    RD Projeto de Lei n. 0331 2023 Atendimento especializado ao TDHA e Dislexo

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    26/09/2023

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  • Ofício 315/2023

    Ofício

    26/09/2023

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  • Ofício 316/2023

    Ofício

    26/09/2023

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  • Ofício 317/2023

    Ofício

    26/09/2023

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  • Parecer ao Projeto de Lei n. 0331, de 2023 - Atendimento especializado ao TDHA e ao Dislexo em concursos e vestibulares

    Relatório e voto

    27/11/2023

    Parecer ao Projeto de Lei n. 0331, de 2023 - Atendimento especializado ao TDHA e ao Dislexo em concursos e vestibulares

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  • Emenda Aditiva PL 0331, de 2023

    Relatório e voto

    27/11/2023

    Emenda Aditiva PL 0331, de 2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    28/11/2023

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  • Ofício nº 1206/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    20/11/2023

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  • ANEXO 1206

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    20/11/2023

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  • E-mail

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    20/11/2023

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  • Relatorio e voto

    Relatório e voto

    19/12/2023

    “Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públic...

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/12/2023

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  • Ofício nº 506/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    16/04/2024

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  • anexo

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    16/04/2024

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  • e-mail

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    16/04/2024

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