Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 29/08/2023 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19321 de 12/06/2025 - DOE 13/06/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.533 |
Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarin
Projeto Original
24/08/2023
Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público …
Relatório e voto ao PL 0331/2023
Relatório e voto
25/02/2025
Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas comTranstorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH )e Dislexia nos concursos públ…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/08/2023
Voto vista complementar, com emenda
Relatório e voto
16/04/2025
Voto vista complementar, com emenda
RD Projeto de Lei n. 0331 2023 Atendimento especializado ao TDHA e Dislexo
Requerimento
25/09/2023
RD Projeto de Lei n. 0331 2023 Atendimento especializado ao TDHA e Dislexo
Subemenda modificativa
Emenda
16/04/2025
Subemenda modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
26/09/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2025
Ofício 315/2023
Ofício
26/09/2023
Relatório e voto ao PL 0331/2023
Relatório e voto
12/05/2025
Ofício 316/2023
Ofício
26/09/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Ofício 317/2023
Ofício
26/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/05/2025
Parecer ao Projeto de Lei n. 0331, de 2023 - Atendimento especializado ao TDHA e ao Dislexo em concursos e vestibulares
Relatório e voto
27/11/2023
Parecer ao Projeto de Lei n. 0331, de 2023 - Atendimento especializado ao TDHA e ao Dislexo em concursos e vestibulares
Redação Final do Projeto de Lei nº 331/2023
Redação Final
29/05/2025
Emenda Aditiva PL 0331, de 2023
Relatório e voto
27/11/2023
Emenda Aditiva PL 0331, de 2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 331/2023
Autógrafo
29/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
28/11/2023
Ofício 797/2025
Ofício
29/05/2025
Ofício nº 1206/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/11/2023
Ofício nº 771/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/06/2025
ANEXO 1206
Documento externo
20/11/2023
Documento externo
13/06/2025
Documento externo
20/11/2023
Relatorio e voto
Relatório e voto
19/12/2023
“Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público …
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Ofício nº 506/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
16/04/2024
anexo
Documento externo
16/04/2024
Documento externo
16/04/2024
Informação
Informação
18/11/2024