Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 29/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Zé Caramori | 21/09/2023 - 25/09/2023 | Requerimento | - |
| Napoleão Bernardes | 23/11/2023 - 27/11/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucas Neves | 29/11/2023 - 19/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 08/02/2024 - em aberto | - | - |