PL./0331/2023
Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 29/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19321 de 12/06/2025 - DOE 13/06/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.533 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes22/04/202513/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável nos termos da subemenda modificativa à emenda substitutiva global, aprovado por unanimidadeRelatoriaRelatoria -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatoria -
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCamilo Martins25/11/202426/02/2025
Parecer Favorável
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJosé Milton Scheffer26/02/202516/04/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado José Milton Scheffer favorável aprovado com subemenda modificativa