PL./0331/2023

Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina

Entrada 29/08/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 19321 de 12/06/2025 - DOE 13/06/2025
Observação Diário Oficial nº 22.533

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    22/04/2025
    13/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável nos termos da subemenda modificativa à emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    23/11/2023
    28/11/2023
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Zé Caramori
    21/09/2023
    26/09/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    29/11/2023
    19/12/2023

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    25/11/2024
    26/02/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    08/02/2024
    25/11/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    26/02/2025
    16/04/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado José Milton Scheffer favorável aprovado com subemenda modificativa
    Relatório e voto