Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a correção de distorções e restabelecimento da legalidade e eficiência do Programa de Incentivo à Cultura.
| Entrada | 04/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
45ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/05/2026 às 10:00