Dispõe sobre a criação do Programa Vale+ (Valorização da Adimplência Legal Empresarial) no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 26/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
11/03/2025 às 14:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00