Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1696 - Mensagem nº 751
Projeto Original
10/12/2024
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de S...
Mensagem nº 751 - Documentos
Informação
10/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/12/2024
Emenda Aditiva ao PLC 0020/2024
Emenda
11/12/2024
Acrescenta o art. 5º ao Projeto de Lei Complementar nº 0020/2024, renumerando-se os demais
Emenda Aditiva
Emenda
17/12/2024
Emenda Aditiva
Relatório e voto conjunto ao PLC 0020/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Relatório e voto conjunto ao PLC 0020/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de S...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e Voto - Aprovação
Relatório e voto
17/12/2024
RV - Aprovação PLC20/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 020/2024
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 020/2024
Autógrafo
20/12/2024
Ofício 1745/2024
Ofício
20/12/2024