Votação em separado da emenda aditiva, evento 04, aposta ao PLC/0020/2024, que "Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".
Entrada | 17/12/2024 |
---|---|
Autor | Deputada Paulinha |
Coautores |
|
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/12/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando Votação em Separado em Turno Único
17/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Apensado
18/12/2024
Anexado ao Processo 7634/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/01/2025
Lei Complementar nº 867, de 22/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente