RPL/0004/2024

Votação em separado da emenda aditiva, evento 04, aposta ao PLC/0020/2024, que "Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

Entrada 17/12/2024
Autor Deputada Paulinha
Coautores
  • Lucas Neves
  • Napoleão Bernardes
  • Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    17/12/2024

    Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação em Separado em Turno Único

    17/12/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    18/12/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Apensado

    18/12/2024

    Anexado ao Processo 7634/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    18/12/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    20/12/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    30/01/2025

    Lei Complementar nº 867, de 22/01/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    30/01/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente