MOC/0024/2025

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 0025/2024, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro com o fim de cassar a carteira Nacional de Habilitação daqueles que abandonarem animais nas vias públicas.

Entrada 19/02/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    19/02/2025

    Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    19/02/2025

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/02/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    20/02/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/02/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    26/02/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    26/02/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente