Requerendo a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
| Entrada | 14/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/10/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
15/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Requerimento à Comissão APROVADO
22/10/2025
Requerimento da deputada Paulinha aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/10/2025
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns