Requerendo a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
| Entrada | 14/10/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Requer audiência pública para debater o PL que assegura à gestante o direito de optar pela cesariana a partir da 39ª semana e à analgesia no parto normal.
Requerimento
14/10/2025
Requer audiência pública para debater o PL que assegura à gestante o direito de optar pela cesariana a partir da 39ª semana e à analgesia no parto no…
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