RCC/0319/2025

Requerendo a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Entrada 14/10/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.