Requerendo a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei que garante à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
| Entrada | 14/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 09:00