Dispõe sobre sanção administrativa para importunação sexual, preservando a segurança e dignidade das pessoas em locais públicos e privados.
| Entrada | 11/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/12/2023
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/12/2023
D.A. nº 8.475, de 18/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
27/02/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
27/02/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
27/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
28/02/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
28/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
22/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça