PL./0333/2023

Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 18.435, de 7 de junho de 2022

Entrada 30/08/2023
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    21/09/2023
    14/11/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    23/02/2024
    08/05/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    14/11/2023
    23/02/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.