Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a efetiva aplicação da Lei nº 18.057, de 4 de janeiro de 2021.
| Entrada | 08/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
45ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/05/2024 às 14:00