Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de insulina nas unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, para atendimento emergencial a alunos com diabetes.
| Entrada | 21/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
05/08/2025 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/09/2025 às 10:00