Altera a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e a Lei Complementar n. 815, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a conversão de Licença-Prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00871 de 15/04/2025 - DOE 15/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.493-A. |
Ofício n. 2024/032192 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
09/12/2024
Altera a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal …
RV Conjunto ao PL 0019/2024
Relatório e voto
15/04/2025
“Altera a Lei Complementar nº 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal…
Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
Outros
09/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Memória de Cálculo do Anexo à Informação 117/2024/NGO
Outros
09/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Informação n. 117/2024
Informação
09/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2025
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Outros
09/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/04/2025
Informação n. 0027/2024/COFIN
Informação
09/12/2024
Redação Final PLC 019/24
Redação Final
16/04/2025
Repercussão GEREM
Outros
09/12/2024
Autógrafo PLC 019/24
Autógrafo
16/04/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/12/2024
Ofício GP 561/2025
Ofício
16/04/2025
Ofício nº 462/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
16/04/2025
Documento externo
16/04/2025