Altera a Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e a Lei Complementar n. 815, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a conversão de Licença-Prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia.
| Entrada | 09/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00871 de 15/04/2025 - DOE 15/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.493-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/12/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
11/12/2024
D.A nº 8.711, de 11/12/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2025
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
15/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
15/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/04/2025
Lei Complementar nº 871, de 15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação