Altera a Lei nº 15.168/2010 e a Lei nº 17.681/2019, instituindo Morte Zero para Ciclistas e o SIMCiclo - Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária, e dá outras providências.
| Entrada | 15/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.