Altera a Lei nº 15.168/2010 e a Lei nº 17.681/2019, instituindo Morte Zero para Ciclistas e o SIMCiclo - Sistema de Informações sobre Mobilidade Cicloviária, e dá outras providências.
| Entrada | 15/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 21/02/2024 - 12/03/2024 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 26/04/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.