PL./0016/2021
Cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado "Inova Pesca SC" e adota outras providências.
| Entrada | 09/02/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19248 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
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Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Finanças e Tributação
Relatoria -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relatoria -
Comissão de Pesca e Aquicultura
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz31/10/202318/12/2024