Veto Total ao Projeto de Lei nº 252/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 04/12/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 116ª Sessão Ordinária do dia 05/12/2023 |
Lido no Expediente
05/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
25/03/2025
Relatório do Dep. Matheus Cadorin pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/03/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Mantido o Veto
22/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
28/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação