MOC/0262/2024

Manifestando apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil."

Entrada 18/11/2024
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • 32ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    27/11/2024 às 16:51